jusbrasil.com.br
14 de Junho de 2021

SUS do animal de estimação

Paula Silnas, Bacharel em Direito
Publicado por Paula Silnas
mês passado

Gois lei que pune maus-tratos a animais entra em vigor em dezembro - via podergoias

Na capital, Recife, no Estado de Pernambuco, foi aprovada pela Câmera do Município, o projeto SUS animal.

A criação deste projeto vai representar um grande avanço para a sociedade brasileira e também servirá para que o animal de estimação tenha uma proteção, um melhor cuidado pelo tutor e pelo Poder Público.

É de interesse do Poder Público e da sociedade preservar o meio ambiente, conforme específica a Carta Cidadã de 1988, em seu art. 225 CF, caput.

Para os animais domésticos é um pequeno avanço, esse projeto, pois ajudará a protegê-los.

O art. 225, VI, da CF, elucida sobre o quanto é essencial a proteção de modo ecológico dos pets. Ou seja, não devemos utilizar de práticas cruéis com eles.

O SUS animal: deveria servir de referência, modelo para outros entes federativos!

Porém, ainda é preciso mais iniciativas do Poder Legislativo, já está na hora de criar uma lei específica para os animais de estimação.

Uma lei específica é um amparo para os pets.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)